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O Governo de Portugal, tal como aconteceu no passado ano de 2009,aprovou o programa “Iniciativa Emprego 2010”, por forma a fomentar o combate à crise económica e ao desemprego.
O referido programa consiste num conjunto de medidas de apoio à criação de emprego e reforço dos mecanismos de protecção social, as quais foram criadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2010, de 20 de Janeiro, Portaria n.º 99/2010, de 15 de Fevereiro e Portaria n.º 125/2010, de 1 de Março.
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