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A questão do cálculo do valor da retribuição diária assume especial importância na medida em que se configura como essencial para a determinação do montante em sede de compensação por caducidade, muito importante em contratos sujeitos a termo, tais como os contratos de trabalho temporário.
Uma vez que tal cálculo não tem sido pacifico, o PTT procurou saber junto de diversas entidades públicas e privadas, com relevância em matéria laboral, qual a sua opinião, a fim de, ponderadamente, emitir uma recomendação sobre a matéria.
Este objectivo foi realizado através do documento que se anexa, com o qual pretende afirmar a posição do PTT nesta matéria, bem como contribuir para o futuro esclarecimento de todos os trabalhadores, em especial dos trabalhadores temporários.
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Ver Anexo |
| inserido em: 10-05-2010 |
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