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O Provedor do Trabalhador Temporário é um dos signatários do Protocolo de Cooperação entre a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, o Provedor do Trabalhador Temporário, a Valentim de Carvalho, a TSF ? Rádio Notícias e a Rádio e Televisão de Portugal que visa aprevenção e combate ao aliciamento para trabalho temporário ilegal no estrangeiro. O protocolo foi assinado a 3 de Dezembro de 2008. Uma das preocupantes realidades associadas ao trabalho temporário é o aliciamento de trabalhadores, por empresas de trabalho temporário ilegais e por angariadores sem escrúpulos, para a prestação de trabalho no estrangeiro sem serem minimamente garantidos os direitos dos trabalhadores e muitas vezes com desrespeito das mais elementares garantias da própria sobrevivência. Os signatários do protocolo comprometem-se a conjugar esforços no sentido de alertar os trabalhadores para os riscos inerentes a essa situação, designadamente alertando-os para a necessidade de nunca aceitar partir sem a assinatura prévia de um contrato, em que devem figurar todas as condições da prestação do trabalho, e sem se inteirarem dos seus direitos. O protocolo prevê também a colaboração para a identificação de situações de desrespeito dos direitos e para o apoio a trabalhadores recrutados em Portugal em situação difícil no estrangeiro por violação dos seus direitos legais e contratuais. Nos termos do protocolo, cabe ao PTT: a) Fornecer todas as informações necessárias para garantir a defesa e protecção dos direitos laborais dos cidadãos portugueses no estrangeiro; b) Participar activamente nas campanhas da DGACCP que pretendem prevenir a exploração laboral dos portugueses no estrangeiro.


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